O Partido Humanista subscreve a petição à Assembleia da República para que esta se pronuncie sobre a inclusão da renuncia à guerra como forma de resolução de conflitos na Constituição da República Portuguesa.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Os cidadãos e organizações abaixo-assinados, vêm, ao abrigo do disposto no artigo 52º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa, apresentar a V. Exa. a seguinte petição, nos termos e para os efeitos dos artigos 15º e segs. da Lei nº 43/90, de 10 de Agosto:

Desde o início deste século, o mundo entrou numa perigosa escalada armamentista, em sintonia com a generalização do uso da guerra e da violência como forma de resolução de conflitos.

Aliás, o aumento das tensões internacionais tem levado cada vez mais países a procurar dotar-se de armamento atómico, aumentando o risco de um cataclismo nuclear.

Não obstante, há um novo clamor que se começa a erguer no seio do povo e que proclama: “A guerra é um desastre. Dêmos uma oportunidade à paz!”

Portugal não pode deixar de engrossar este caudal de esperança, fortalecendo esta aspiração de um futuro sem violência.

Este país, outrora na vanguarda, tem de abrir novamente os seus horizontes para além do mundo conhecido e consignar na sua Lei Fundamental uma renúncia expressa à violência bélica como forma de resolução de conflitos. Esse gesto funcionará como um farol para todo o mundo, particularmente o ocidental.

De resto, a adopção de tal princípio será o corolário lógico do teor dos n.os 1 e 2 do artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, completando o seu sentido e alcance.

Assim sendo, os cidadãos e organizações subscritores da presente petição requerem que a Constituição da República Portuguesa seja objecto de revisão na primeira oportunidade, por forma a passar a conter uma disposição que consagre a renúncia à guerra como meio de resolução de conflitos e, por tabela, suprima os poderes dos órgãos de soberania de declarar ou autorizar a mesma.