Boas vindas
É com muita satisfação que dou as boas vindas a todos os que aqui estão para assistir à sessão de encerramento do 1º Congresso do Partido Humanista.
O Partido Humanista foi legalizado em 1999, porém existe há já 14 anos. Daí que o 1º Congresso do Partido Humanista, que hoje celebramos, seja na verdade o 3º, já que 2 Congressos se realizaram antes da legalização do Partido. Durante estes 14 anos de existência temos vindo a desenvolver organizações em zonas habitacionais, nas Universidades, no nosso meio imediato. Todas estas organizações têm uma orientação comum: juntamo-nos com outros para avançar sobre o mundo, para construir uma realidade onde o ser humano seja o valor central e onde todos as pessoas tenham lugar
Aspiramos a que haja leis iguais e oportunidades iguais para todos. Afirmamos que todo o ser humano tem o direito de viver em condições dignas, pelo simples facto de existir. Sabemos, no entanto, que esta é uma mudança que os poderes actuais não irão certamente produzir. Também não será um partido por si só ou uma elite de bem-pensantes. O sistema neoliberal em que vivemos marcha cada vez mais depressa na direcção da desumanização da vida. Apenas as pessoas, organizando-se em torno dos interesses comuns poderão suster este processo e iniciar outro. É uma aspiração audaz, esta de humanizar a terra. Mas é para isso que aqui estamos, a celebrar o 1º Congresso do Partido Humanista.
Comunicação do secretário-geral do PH ao 1º congresso
Boa tarde a todos!
É já um longo caminho aquele percorremos até chegar aqui.
Como marcos mais importantes deste nosso percurso, gostava de destacar:
- Em 4 de Maio de 1969, na Argentina, Silo faz a primeira exposição pública do seu pensamento, dando assim origem ao Movimento Humanista.
- Em 1972, fugindo à perseguição das ditaduras militares chilena e argentina, vários humanistas exilam-se em Espanha e na Itália, entre outros países, para onde expandem o Movimento Humanista.
- Em 1984, por iniciativa dos membros do Movimento Humanista, começam a formar-se em diversos países partidos políticos representativos desta corrente de opinião, os quais adoptaram a denominação de “Partido Humanista”.
- Em 1986, um membro do Partido Humanista de Espanha, proveniente da cidade de Salamanca, começa a viajar ao Porto com o intuito de lançar as bases do mesmo organismo político em Portugal.
- Em 1988, realiza-se o 1º Congresso do Partido Humanista no Porto, tendo-se então decidido avançar com o processo de legalização do mesmo.
- Em Janeiro de 1989, constitui-se em Florença, Itália, a Internacional Humanista, com a presença de uma delegação portuguesa.
- Em Junho de 1989, realiza-se o 2º Congresso do Partido Humanista, também no Porto.
- No início de 1990, decide-se interromper o processo de legalização do PH e adiar a sua concretização para momento mais oportuno.
- Em 1993, é apresentado em Madrid, Espanha, o Documento do Movimento Humanista, espécie de manifesto que sintetiza o ideário político-social desta corrente de opinião.
- Em Abril de 1999, constitui-se em Portugal o Partido Humanista, na sequência de um trabalho desenvolvido ao longo de seis meses pelos membros do Movimento Humanista.
- Em Outubro de 1999, o Partido Humanista conquista cerca de 7500 votos nas eleições legislativas.
- E em Maio deste ano, estamos aqui a realizar o 3º Congresso do Partido Humanista, pelo que podemos agora dizer alto e bom som: “Estamos aqui; há esperança!”
Na sessão deliberativa deste congresso, foram discutidas e aprovadas as bases programáticas do PH, na sequência de proposta da Comissão Promotora.
Em síntese, é a seguinte a posição do PH em cada uma das seguintes áreas da governação:
Saúde:
O PH denuncia a degradação crescente do Serviço Nacional de Saúde. Exige a clarificação das relações entre o sector público e o sector privado. Defende que o sector público deve garantir uma saúde gratuita e de qualidade para todos. Propõe o trabalho por turnos nos hospitais e/ou centros de saúde, com vista a darem uma resposta eficaz às necessidades da população. O PH opõe-se aos interesses corporativos que estão a provocar a escassez de médicos e enfermeiros no país e a sua distribuição desequilibrada no território português. O PH aceita a incorporação no Serviço Nacional de Saúde das chamadas medicinas alternativas com credibilidade científica. O PH vê os crescentes índices de alcoolismo e toxico-dependência, antes de mais, como sinais de uma crise social e pessoal e não como um problema de controlo dos mercados. Porém, sendo o álcool e a droga um problema de saúde pública, o PH não rejeita a despenalização do consumo desta última, desde que acompanhada de uma maciça campanha de informação sobre os seus malefícios.
Educação:
O PH denuncia o desinvestimento crescente na Educação, sobretudo ao nível do ensino secundário e do ensino superior. O PH defende a gratuitidade e universalidade do ensino, pelo que está contra as propinas e o “numerus clausus”. O PH propõe um novo modelo educativo que altere a relação entre educador e educando e promova um desenvolvimento integral e harmonioso do estudante. O PH está a favor da adopção de medidas de discriminação positiva, que garantam a igualdade de oportunidades para todos. O PH estimula a participação democrática de estudantes, docentes e não docentes nos estabelecimentos de ensino e nas discussões sobre educação a nível nacional, devendo os pais dos alunos menores gozar de créditos de horas para esse efeito. O PH apoia as justas reivindicações dos professores no que respeita à estabilidade, remuneração, qualificação permanente e protecção no desemprego.
Justiça:
O PH entende que a justiça tem de ser mais célere, mais acessível, mais eficaz e mais equitativa. Para isso, os juizes têm de ser eleitos directamente pelo povo; os tribunais têm de contar com orçamento próprio; as polícias têm de estar subordinadas aos magistrados; os cidadãos carenciados devem contar com serviços públicos de consulta jurídica e patrocínio judiciário. Por outro lado, a legislação comercial, obrigacional e penal deve ser revista em ordem a reprimir situações de falência fraudulenta camufladas; os meios de combate à criminalidade económica devem ser reforçados; e o sistema penal e prisional deve ser humanizado, por forma a cumprir uma função de ressocialização e não de marginalização. Por último, a arbitragem e a conciliação devem ser incentivados como forma de resolução de conflitos.
Trabalho:
O PH não aceita que o aumento da produtividade social se persiga com recurso à precarização e exploração dos trabalhadores. O PH defende que o aumento da produtividade se há-de conseguir com mais e melhor formação profissional, melhores condições de trabalho, redução da jornada laboral e, sobretudo, com a participação dos trabalhadores na gestão das empresas. Por outro lado, também o capital tem de obter o seu máximo rendimento produtivo, orientando-se para o reinvestimento e não para a especulação. Por isso, o PH propõe um modelo de propriedade participada pelos trabalhadores, que lhes permita intervir na gestão das empresas e decidir o destino a dar aos lucros. Nessa ordem de ideias, a chamada flexibilização laboral só é aceitável se tiver o acordo dos trabalhadores.
Segurança Social:
O PH pugna pela justiça social. Nesse sentido, o PH defende o apoio e protecção das pessoas com uma capacidade diminuída ou em situação de desamparo, em ordem a garantir os seus direitos humanos. O PH denuncia os falsos alarmes quanto à falência próxima do sistema de segurança social e opõe-se à sua privatização. Nesse sentido, o PH defende a contribuição obrigatória e universal para a segurança social e o princípio de solidariedade entre gerações e entre aptos e inaptos. O PH prioriza a erradicação da pobreza, sob a qual vive quase um terço dos portugueses. O PH propõe a taxação das transacções bolsistas e defende o IVA social como formas de financiamento alternativo da segurança social.
Ambiente:
O PH coloca o dedo na ferida: o ser humano não é um perigo para a natureza; a humanidade não é responsável pela catástrofe ecológica, mas sim, antes de mais, uma vítima. O PH acusa o sistema económico actual de ter vindo a promover a delapidação dos recursos naturais e uma cultura do desperdício em prol do seu crescimento irracional. Por isso, o PH defende que as actividades poluentes devem incorporar os custos ambientais nos seus custos de produção, mediante o pagamento de uma taxa ecológica. Além disso, o PH apoia a inserção no Código Penal dos delitos anti-ecológicos e quer ver efectivada a responsabilidade criminal dos inúmeros prevaricadores por enquanto impunes. Por outro lado, se se trata de ambiente, o PH prioriza tudo o que se refere à protecção e melhoria do habitat do ser humano, nomeadamente a habitação, o urbanismo e ordenamento territorial, o tratamento de esgotos e de resíduos industriais e domésticos. Quanto a estes últimos, o PH exige a aplicação de soluções ambientalmente aceitáveis, reduzindo-se a queima dos mesmos ao mínimo inevitável, enquanto não houver melhor processo. De resto, o PH incentiva a utilização de energias limpas e renováveis e a gestão racional dos recursos hídricos.
Economia e Finanças:
O PH trabalha pela extensão da propriedade do trabalhador à totalidade do tecido empresarial português, visando a auto-regulação dos agentes económicos. O PH não se opõe ao investimento estrangeiro, desde que dê garantias de permanência no tempo. O PH denuncia a injustiça e ineficiência do sistema fiscal português e propõe a sua urgente reforma de modo a que os maiores rendimentos e fortunas não escapem à tributação. Neste campo, o PH não se pode calar perante o escândalo das mais-valias bolsistas que não pagam impostos. Simultaneamente, o PH defende o alívio da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Por outro lado, os bens de primeira necessidade devem estar isentos de IVA. Quanto ao sistema bancário, este não pode continuar a sua actividade usurária, descapitalizando o tecido produtivo. A Banca deve-se comprometer com o êxito das empresas que financia, ganhando quando ganham e perdendo quando perdem. Em todo o caso, o sector público, deve criar um Banco que financie projectos produtivos geradores de emprego sem cobrar juros remuneratórios.
Administração Interna:
O PH explica o maior sentimento de insegurança não tanto pelo aumento da criminalidade (não confirmado pelas estatísticas), mas sim pela crescente sensação de isolamento, desamparo e precariedade vivida pelas pessoas. Em todo o caso, o PH não deixa passar em claro o elevado grau de descrédito dos mecanismos de segurança e justiça. Quanto a isso, não tem que haver mais polícia; tem que haver melhor polícia: a polícia deve estar subordinada ao poder judicial e não ao poder executivo; a polícia deve estar orientada para a prevenção da delinquência, mais do que para a repressão. O PH aspira a que a grande maioria dos polícias não tenham que usar arma de fogo e sejam, antes de mais, trabalhadores ao serviço da comunidade. No entanto, o PH está ciente de que a delinquência só diminuirá na medida em que as políticas sociais sejam mais efectivas.
Por outro lado, o PH reclama uma política de imigração de sentido inverso: regularização incondicional de todos os estrangeiros a residir e a trabalhar em Portugal. Apoios à aprendizagem da língua portuguesa. Formação profissional. Capacidade eleitoral activa e passiva. Ensino multicultural. Assistência médico-hospitalar. Incentivos à sindicalização e ao associativismo. O PH defende a livre circulação de pessoas e, por isso, opõe-se à punição de pessoas cujo único delito é deixar a sua família e amigos em busca de melhores condições de vida.
Além disso, o PH destaca a necessidade de se fazer diminuir a sinistralidade automóvel, principal causa de morte em Portugal de adultos jovens e de sobrecarga das urgências hospitalares. O PH exige melhor sinalização e conservação das estradas, melhor formação dos condutores, mas sobretudo medidas efectivas de desincentivo à condução sob o efeito do álcool. Além disso, o PH defende o incremento e a modernização do transporte ferroviário em alternativa ao transporte rodoviário.
Relações Exteriores:
O PH apoia a participação de Portugal na União Europeia, mas exige democraticidade e transparência nos seus processos de decisão, coesão económica e social entre os seus membros e respeito pelos direitos humanos. O PH é a favor do alargamento da União Europeia a todos os países candidatos, promovendo uma relação de convergência na diversidade.
O PH propugna o aprofundamento da CPLP no plano político, social e económico.
O PH está a favor da renovação profunda da ONU, da revisão do papel e modo de funcionamento do FMI e do Banco Mundial, e da implementação do Tribunal Penal Internacional, desde que este venha a ter independência suficiente para julgar não só os vencidos mas também os vencedores das guerras, quando estejam em causa crimes contra a humanidade, como aconteceu recentemente na Jugoslávia.
O PH defende o reforço da ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, apoiando a sua integração social nos países de acolhimento e as suas produções culturais e promovendo o ensino da língua aos seus descendentes.
Defesa:
O PH entende que o papel das forças armadas é a promoção da paz e a defesa da legalidade democrática. Por isso, o PH está a favor da profissionalização das forças militares, baseada na incorporação voluntária, e da redução dos seus efectivos. Por outro lado, o PH defende o abandono por parte de Portugal de todas as organizações de carácter beligerante, como é o caso da NATO. Ao mesmo tempo, o PH não se opõe à participação de Portugal em operações de manutenção da paz sob a égide da ONU.
Reforma do Estado:
O PH defende a urgente reforma do sistema político de forma a aprofundar a democracia. Por isso, o PH propõe: referendos nacionais e locais, propostas de lei e moções de censura, da iniciativa de grupos de cidadãos eleitores. Admissibilidade de candidaturas independentes. Defesa da proporcionalidade do sistema eleitoral. Proibição de financiamento dos partidos políticos por empresas. Apoio financeiro estatal a todos os partidos políticos activos. Descentralização de poderes a favor das autarquias locais.
Como se deram certamente conta, não fiz referência a aspectos ligados aos sectores económicos, à cultura, à ciência e tecnologia, dado que não pretendi ser exaustivo. Tratei de dar um panorama mais ou menos abrangente das principais propostas humanistas, de forma a deixar suficientemente claro qual o perfil político-ideológico do PH.
No futuro próximo, o PH será chamado a tomar posição sobre muitos temas em discussão na sociedade portuguesa. A sua influência será maior ou menor consoante a coerência das suas posições e a vastidão da sua base social de apoio. Por isso, temos que trabalhar simultaneamente em dois sentidos: interno e externo. O ser humano e o mundo são uma estrutura em contínua interacção. Por isso, à medida que trabalhamos para transformarmos este mundo, também nós estaremos a tornar-nos melhores pessoas. É esse o projecto do Partido Humanista e o sentido da sua acção.
É tudo. Muito obrigado pela vossa atenção.
Luís Filipe Guerra