Directrizes organizativas

1. Ideias gerais

O nosso partido define-se como Partido Humanista Internacional, porque o processo vai, fundamentalmente, na direcção da mundialização, para além da etapa intermédia de regionalização. Este partido internacional deve ter uma estratégia mundial, expressa em objectivos, planificações, campanhas e posicionamentos à escala internacional. Nesse sentido, os partidos nacionais, dentro do seu amplo grau de autonomia para se desenvolver em cada país, farão parte de uma Federação Internacional de Partidos Humanistas, participando nas planificações e acções conjuntas.

Garantir-se-á a participação de todos os membros do partido na tomada de decisões, mediante a prática da democracia directa em todos os níveis.

As frentes de acção orientadas para conflitos sociais, que trabalhem inseridas na orgânica do partido, contribuirão para o seu crescimento. Nesse sentido, será fundamental contar com uma organização dinâmica, aberta, participativa e motivadora, que facilite a inclusão de muitas pessoas, sobretudo de jovens, mulheres, quadros técnicos e líderes sociais, no quadro de um projecto político de alto nível.

A sustentação económica das actividades conjuntas deve provir do contributo dos seus membros.

O núcleo organizativo básico do organismo serão as Equipas de Base que operem num determinado bairro, município, centro educacional ou âmbito laboral. É a partir dessa base que o partido pode organizar-se e desenvolver-se.

O Partido Humanista organizar-se-á em todos os níveis de acordo com estes critérios, com a correspondente adequação às normas legais de cada país.

2. Participação: Membros efectivos e aderentes

Um membro efectivo é aquele que genuinamente se interessa pelo trabalho no partido, conhece e está de acordo com as suas teses e bases de acção política, participa em alguma actividade ou função, e difunde as propostas e ideias do partido. É um militante que vela pelo desenvolvimento do partido e contribui para o seu financiamento com a quota anual estabelecida em cada país.

Um membro aderente não assume compromissos, participa ocasionalmente e recebe informação.

Apenas os membros efectivos têm direito a participar nos processos eleitorais internos, tanto para eleger como para ser eleito, e a participar nas consultas que se façam ao Partido para a tomada de decisões relevantes.

3. As equipas de base

São a estrutura básica do partido. Os seus membros aplicam-se numa frente de acção, operando sobre algum conflito, ao nível vicinal ou municipal, em universidades, âmbitos laborais, etc. E através desse trabalho contactam com pessoas, fazem aderentes, mobilizam, esclarecem, debatem, exigem às autoridades e promovem acções concretas. Também trabalham em funções necessárias para o conjunto e ocupam-se em conseguir e manter o nível de adesões e filiações necessárias para manter a personalidade jurídica no lugar em que trabalham. Nos períodos eleitorais elaboram propostas locais, ocupam-se da formação das listas de candidatura e realizam propaganda partidária.

Estas equipas podem formar-se a partir da iniciativa de uma ou mais pessoas, pelo que começa por ser quem a formou a referência da equipa; no entanto, a partir de um certo grau de desenvolvimento, deve também submeter-se a votação a eleição do elemento de ligação dessa equipa com as outras instâncias do partido.

Se alguém dá início a várias equipas, ou se de uma equipa original se multiplicam outras novas, é possível que haja uma certa referenciação das mesmas a quem tiver ajudado a pô-las em marcha; no entanto, não haverá uma relação orgânica com mais do que uma equipa.
Cada equipa será formada por um certo número de membros efectivos, que serão aqueles filiados do partido que contribuem com a sua quota anual, tendo os mesmos direito a eleger por voto directo tanto o elemento de ligação dessa equipa, como também as diversas funções a nível nacional e internacional, e decidir, também por meio de voto, sobre temas relevantes para o partido.

Além disso, cada equipa poderá ter uma grande quantidade de aderentes e colaboradores (filiados ou não), como consequência da sua acção permanente no meio, mas apenas os membros efectivos poderão participar nas decisões do partido e nas funções que se estimem necessárias.

4. Equipa de coordenação nacional

Terá a seu cargo a planificação e impulso das estratégias políticas nacionais, assim como a coordenação da realização das actividades internacionais em cada país. Ocupar-se-á de estabelecer um quadro estratégico comum para todas as frentes de acção do partido, gerando âmbitos de intercâmbio e coordenação das mesmas para potenciar o seu crescimento e multiplicação.

Preencherá todas as funções de âmbito nacional (Secretaria Geral, Organização, Relações, Imprensa, Formação, Difusão, Jurídica, etc.), com pessoas que tenham sido eleitas por voto directo dos membros efectivos. Para ter um funcionamento mais dinâmico, será recomendável que entre todas as funções haja uma tríade de coordenação que possa, além do mais, resolver certos temas sem burocracias deliberativas. Realizará a análise da situação nacional e elaborará posicionamentos a esse nível.

Administrará os fundos atribuídos ao nível nacional, de acordo com prioridades e critérios acordados no quadro de uma planificação geral para os dois anos que dure a sua gestão. Informará amplamente sobre o destino desses fundos.

Conduzirá as relações com outros partidos a nível nacional, eventuais relações com o governo ou outras organizações. Estará em permanente contacto com a orgânica do partido internacional, para a aplicação de estratégias mundiais.

5. Instâncias intermédias dentro de um país

Em princípio, não se criarão internamente outras instâncias organizativas, uma vez que tudo será planificado e implementado através das equipas de base, em coordenação com a planificação da equipa nacional.

Se, devido a requisitos legais e divisões administrativas de cada país, fosse necessário ter níveis intermédios de organização (municipais, departamentais, provinciais, regionais, estaduais, etc.), estes níveis intermédios serão, do ponto de vista interno, funções ad-hoc, para responder a essas particularidades, mas não constituirão per si níveis decisórios.

Em cada país poder-se-á avaliar se, por um grande crescimento quantitativo e geográfico do partido, se tornam necessários os níveis decisórios intermédios.

6. Orgânica Internacional

O Partido Humanista Internacional será constituído sob a forma de uma Federação de Partidos Humanistas. Será coordenado por uma Equipa Internacional, eleita por voto directo dos membros efectivos de todos os países membros, assegurando a participação das minorias.

A partir desta orgânica internacional far-se-á circular a informação a nível mundial, promover-se-ão campanhas sobre temáticas mundiais, planificar-se-á o desenvolvimento do partido em regiões ou países onde não existir e poder-se-á definir o apoio a algum país em determinadas conjunturas. Também se realizará a análise da situação mundial e elaborar-se-ão posicionamentos para o âmbito internacional que, em muitos casos, também aproveitarão aos âmbitos nacionais.

Independentemente dos requisitos legais de cada país para a obtenção de personalidade jurídica, poder-se-ão incluir na federação aqueles partidos nacionais que contem com certas condições mínimas de organização a estabelecer pela Junta Promotora.

Além dos partidos humanistas nacionais que integrem organicamente a federação, dar-se-á uma importância especial ao âmbito da Internacional Humanista como espaço (não orgânico) de convergência de outros partidos, organizações e pessoas que adiram às propostas humanistas. Esse espaço de convergência, impulsionado a partir do Partido Humanista Internacional, mas aberto a uma ampla participação, poderá organizar fóruns internacionais, encontros e qualquer outro tipo de intercâmbios.

7. Ligação entre os três níveis

No esquema internacional de uma Federação de Partidos Humanistas, cada partido nacional será autónomo na sua planificação nacional, mas em coincidência com uma estratégia mundial. Por sua vez, o esquema nacional será o de equipas de base com autonomia para a implementação de actividades, mas coordenando-se com um âmbito e uma planificação nacionais.

A eleição directa das funções nos três níveis por parte dos membros efectivos, garantirá que a direcção geral seja aquela que for apoiada pela maioria dos membros.

Os partidos de cada país estarão articulados com a orgânica internacional através do seu elemento de ligação na Orgânica Internacional. As Equipas de Base estarão articuladas com a Equipa Nacional através do elemento de ligação de cada Equipa de Base.

8. Financiamento

O partido deve financiar-se para a sustentação das suas actividades em todos os níveis com o contributo de todos os seus membros efectivos. Para isso, realizar-se-á uma colecta anual na qual cada membro deverá contribuir com um montante conforme ao salário médio do país em que vive, ficando a cargo da Equipa promotora de cada país a determinação do referido montante. Os fundos reunidos serão distribuídos entre os níveis da base, nacional e internacional, numa proporção que será estabelecida pela Equipa Promotora Mundial.
Para reunir fundos para outras eventualidades, em cada lugar poder-se-ão fazer campanhas informais em que também poderão participar aderentes. Nesses casos, em cada lugar será estabelecido o montante dessa colecta (nunca superior à da quota anual), e os fundos aplicar-se-ão localmente.

O pagamento da quota anual será um requisito para que o filiado tenha direito a votar e a participar nas decisões do partido.

Naqueles países em que o partido receba fundos da parte do Estado, esses fundos não se destinarão ao funcionamento interno do partido para não criar dependência do Estado. Em cada país será avaliado, de acordo com a legislação vigente, se tais recursos externos se podem destinar no seu todo à difusão ou às campanhas eleitorais.

As Equipas Promotoras elaborarão os procedimentos adequados para garantir o uso correcto dos fundos com base em orçamentos prévios, na circulação da informação sobre o que se faz com eles e na prestação de contas anuais.

9. Frentes e alianças eleitorais

Será importante para o desenvolvimento e posicionamento dos Partidos Humanistas, fortalecer a identidade dos mesmos. Não obstante, se nalgum caso se considerasse a possibilidade de realizar uma aliança eleitoral, a decisão deverá estar sujeita ao apoio da maioria dos membros efectivos, pelo que deverá ser referendada numa eleição directa.

De qualquer modo, qualquer aliança eleitoral deverá estar sempre enquadrada dentro de certos parâmetros ideológicos e de princípios afins ao Humanismo Universalista. Qualquer excepção a isto que pudesse afectar o conjunto poderá ser impugnada pelo nível superior. Ou seja, uma aliança municipal, provincial ou departamental, com uma força que se opõe aos nossos princípios, poderá ser revista e impugnada pela Equipa Nacional. E o mesmo ocorreria com uma aliança ao nível nacional, que poderá ser avaliada e impugnada pela Equipa Internacional.

10. Candidatos eleitos

Dentro da planificação dos partidos, as campanhas eleitorais revelam-se de importância vital, uma vez que é através delas que se pode aceder a um melhor posicionamento.

Caso se consiga a eleição de um candidato humanista, deveria existir um plano acordado previamente sobre como se vai trabalhar em conjunto no que se refere à gestão desse candidato eleito. E tanto a actividade do candidato eleito como a actividade das equipas que trabalham com ele deveriam ser realizadas de acordo com esse plano, com a necessária autonomia operacional que a acção quotidiana requer.

As Equipas Promotoras poderão avaliar se se inclui algum requisito de antiguidade de filiação para que alguém se possa apresentar como candidato em determinados níveis.
O interesse principal destes candidatos eleitos deverá ser o de produzir efeitos demonstração e o de mostrar condutas exemplares, por contraponto à mediocridade e oportunismo que reina na política tradicional.

11. Recomendações para a nova etapa

É recomendável que no início desta nova etapa a coordenação mundial esteja a cargo de uma “Equipa promotora mundial” de 10 membros aproximadamente. Estes serão provenientes da Comissão que elaborou o presente documento, podendo juntar-se outras pessoas que esta Comissão considere conveniente. Cessará as suas funções com a constituição das equipas de coordenação após as eleições.

Ficam a cargo desta Equipa a definição dos detalhes de implementação, tais como calendários com datas das campanhas económicas e eleições, parâmetros para a definição do montante do contributo anual, distribuição por níveis de coordenação destes fundos, funções específicas das Equipas promotoras mundiais, determinação do logo oficial, etc.

12. Procedimentos

Tanto para a eleição de funções nos diferentes níveis do partido, como para a tomada de decisões relevantes que comprometem o conjunto, utilizar-se-ão mecanismos de democracia directa, empregando também a tecnologia informática nos casos em que se possa garantir a viabilidade de participação de todos os membros.

Todos os cargos serão electivos e renováveis. As Equipas Promotoras poderão avaliar possíveis limitações à reeleição dos cargos. Na Orgânica Internacional e Nacional, os cargos renovam-se de dois em dois anos e nas Equipas de Base todos os anos.

Todos os cargos serão eleitos por voto directo dos membros efectivos. O elemento de ligação de uma Equipa de base será eleita por todos os membros efectivos dessa equipa. Os cargos da Equipa Nacional deverão ser eleitos por todos os membros efectivos de cada país. As funções ad-hoc, necessárias para atender a exigências legais ou eleitorais de divisões geográficas nos países, deveriam ser eleitas pelos membros efectivos do nível correspondente. Os cargos da Equipa Internacional devem ser eleitos pelos membros efectivos de todos os países. Os porta-vozes e candidatos às eleições para cargos públicos deveriam ser eleitos do mesmo modo.

As Equipas Promotoras elaborarão os detalhes do procedimento eleitoral para garantir a transparência no mesmo, a participação efectiva dos membros efectivos e a inclusão das minorias na distribuição de cargos.

A arquitectura da estrutura partidária integral será da base para cima e não ao contrário. Primeiro começarão a formar-se as Equipas promotoras de base e a seguir estas começarão a articular-se até formar as Equipas promotoras nacionais. Uma vez que isto seja realizado, efectuar-se-ão as eleições internas nas quais serão eleitos todos os cargos em todos os níveis.

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