O Partido Humanista e a construção europeia

Os humanistas entendem que a criação de grandes regiões goegráficas e culturais já em marcha é inevitável e faz parte do processo de mundialização hoje em curso, o qual não se esgota na globalização económica neo-liberal, mas antes compromete a humanidade em todas as suas dimensões.

Por isso, o Partido Humanista é favorável ao processo de construção europeia, entendendo este como um passo em direcção ao estabelecimento de uma Nação Humana Universal, regida pela liberdade, a igualdade de direitos e oportunidades, a não-violência e a não-discriminação.

Nesse sentido, a União Europeia tem que assentar em três pilares: os direitos humanos, a democracia real e a coesão económica e social. A Constituição europeia tem que vir a reflectir claramente estas prioridades, convertendo-se num instrumento capaz de produzir a convergência na diversidade de todos os povos europeus, ao mesmo tempo que dá um exemplo inspirador para outras experiências de integração noutros continentes.

A Constituição europeia só deve primar sobre a Constituição portuguesa se for aprovada em referendo. Contudo, as leis ordinárias europeias não podem ter valor superior à Constituição portuguesa, sob pena de se abrir caminho ao desrespeito constante da vontade democrática do povo português.

Os direitos humanos devem ter protecção máxima na Constituição europeia. Isso implica que as respectivas normas tenham aplicação directa e vinculem todas as entidades públicas e privadas europeias. Desse modo, todos os cidadãos europeus poderão reclamar junto dos tribunais contra qualquer violação dos seus direitos fundamentais, sejam eles civis, políticos, económicos, sociais ou culturais.

Por outro lado, os imigrantes devem ter os mesmos direitos que os cidadãos europeus, incluindo a liberdade de circulação e o direito de fixarem residência e trabalharem em qualquer país europeu. A imigração por motivos económicos não deve ser reprimida, mas a União Europeia deve apoiar o desenvolvimento económico e social dos países de origem dos imigrantes, de modo a que estes não tenham que sair dos mesmos por questões de sobrevivência.

A União Europeia tem que admitir a possibilidade de adesão de todos os países candidatos, independentemente do seu peso político e da sua matriz cultural, desde que estes aceitem os princípios da Constituição europeia. A União Europeia deve ter um funcionamento democrático: presidências rotativas, Comissão Europeia e Parlamento Europeu eleitos directamente pelo povo em listas plurinacionais; decisões do Conselho de Ministros e Conselho Europeu tomadas por consenso entre todos ou, no mínimo, por maioria qualificada (metade mais um dos Estados-membros e 51% da população europeia); e voto nacional definido em conjunto por governo e parlamento. As competências dos órgãos europeus devem limitar-se àquelas matérias que excedem o âmbito estadual, assim como as competências dos órgãos estaduais se devem cingir aos assuntos supra-regionais ou supra-municipais, configurando um modelo político descentralizado até à base social.

A União Europeia deve garantir não só os direitos individuais de cada cidadão, mas também os direitos colectivos dos povos que a compõem. Isso implica, entre outras coisas, ter políticas de coesão destinadas a promover o desenvolvimento humano e a aproximar as condições de vida de todas as regiões europeias. Para isso, a União Europeia deve continuar a habilitar fundos para salvaguarda e modernização das estruturas produtivas de cada país, para a formação de recursos humanos e para a criação ou melhoramento de equipamentos ligados à saúde, educação e qualidade de vida.

A União Europeia tem que se comprometer com a paz e o desenvolvimento sustentável mundial. Para isso, deve ter uma política de segurança e defesa baseada na não-violência activa. A haver um exército europeu, este só poderá participar em acções defensivas e de promoção e manutenção da paz. De qualquer modo, o exército europeu terá de ser o paladino do desanuviamento internacional, promovendo o desarmamento progressivo de todas as forças militares e para-militares mundiais. Por outro lado, a União Europeia terá de pugnar pela criação de uma ordem económica mundial justa, abrindo oportunidades aos países mais pobres de se desenvolverem, nomeadamente com base nas suas exportações para os países desenvolvidos. Finalmente, a União Europeia terá de opor-se à destruição do meio ambiente às mãos do sistema capitalista neo-liberal vigente, propondo-se a si e à comunidade internacional metas para a melhoria da qualidade do ar, da água e dos solos do planeta.

Porto, 7 de Junho de 2004.

O Secretário-Geral,
Luís Filipe Guerra

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