Direitos humanos

Saúde e educação gratuita e de qualidade para todos

Para os humanistas, qualquer ser humano, pelo simples facto de nascer, tem direito a uma vida digna. O direito à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, ao trabalho e a um salário justo também são DIREITOS HUMANOS. A que outra coisa mais importante deverá dedicar um governo os seus esforços?

O PH não se opõe à existência de saúde e educação privadas, mas o Estado tem que garantir uma saúde e educação públicas ao mais alto nível de qualidade. É imoral converter a saúde e a educação num negócio, e que a privatização destes dois sectores esteja a ser feita à custa da deterioração da qualidade dos nossos hospitais, universidades e do ensino nas nossas escolas.

O direito à saúde não pode depender do dinheiro que cada pessoa tem; esta situação é um factor gerador de insegurança pessoal e de discriminação económica, com consequências muito negativas a nível social.

  • A reforma do sistema de saúde português passa por uma melhor gestão dos recursos materiais e humanos. Isto será possível na medida em que a gestão das instituições de saúde seja partilhada pelos profissionais de saúde (médicos, auxiliares, etc…) e pelos utentes.
  • Defendemos a incorporação no Serviço Nacional de Saúde das chamadas medicinas alternativas
  • Propomos a dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao sistema público ou ao sistema privado.

A educação é um dos factores fundamentais no desenvolvimento das pessoas e um dos pilares do progresso de um país. Todos beneficiamos do investimento na educação; por isso defendemos que a educação deve ser gratuita desde o pré-escolar à universidade.

  • Participação democrática de estudantes, docentes e não docentes na direcção dos estabelecimentos de ensino.
  • Garantia de estabilidade e qualificação profissional para os professores.
  • Modelo educativo que promova um desenvolvimento integral do estudante, e que valorize a diferença e a diversidade cultural

Não discriminação

Todos os cidadãos devem ter os mesmos direitos. Hoje em dia subsistem muitas formas de discriminação; discrimina-se com base no sexo, nas crenças, nas etnias, na idade, na nacionalidade, na sexualidade.

Os direitos humanos não se cumprem no que se refere a liberdades, pois cada vez há mais controlo e pressão sobre o cidadão; não se cumprem para os jovens que vêm o seu futuro cada vez mais fechado e com menos possibilidades de participação social; não se cumprem com milhões de imigrantes na Europa a quem se nega direitos mínimos enquanto são explorados laboralmente; não se cumprem para as mulheres que continuam a ser discriminadas profissionalmente; não se cumprem para os portadores de deficiência, que não vêem cumpridas as promessas de acessibilidades; não se cumprem para os homossexuais em vários aspectos da legislação.

A discriminação não acaba por decreto, mas compete ao Estado dar o exemplo, a começar pela legislação em vigor:

  • Legalização incondicional de todos os imigrantes – qualquer ser humano deve ter o direito de escolher o lugar em que vive.
  • Direito dos imigrantes a votar e a serem eleitos em todas as eleições.
  • Direito ao casamento e à adopção para todos os seres humanos independentemente da sua orientação sexual.

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