O Partido Humanista (PH) regozija-se com a promulgação da lei que admite o casamento de pessoas do mesmo género, pondo fim a uma discriminação subtil em função da orientação sexual. O PH recorda que defendeu sempre esta reforma legal desde a sua fundação, há onze anos atrás, afirmando-se como uma débil voz adiantada no tempo.
O Partido Humanista (PH) regozija-se com a promulgação da lei que admite o casamento de pessoas do mesmo género, pondo fim a uma discriminação subtil em função da orientação sexual.
De facto, sendo o direito de casar e de constituir família um direito fundamental reconhecido no artigo 36º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa e consagrando esta a proibição da discriminação em função da orientação sexual, não havia já razão para manter um regime diferenciado para as uniões conjugais hetero ou homossexuais.
Aliás, o PH destaca, na linha do que fez o Tribunal Constitucional, que o casamento, como a família e todo o fenómeno humano, é uma construção social cujos contornos têm variado ao longo do tempo e do espaço cultural, sem perder o seu carácter de comunhão de afectos e de projecto de vida. E, por isso, esta reforma legal não afecta a ideia e a concepção do casamento heterossexual, acabando até por fortalecer os seus fundamentos ao enquadrar da mesma forma todas as uniões conjugais, independentemente do género dos nubentes.
Em qualquer caso, assentando a verdadeira democracia, entre outros, no respeito pelas minorias, não se podia ignorar a reivindicação que a minoria homossexual fazia no sentido do reconhecimento do seu direito a casar, sendo este um direito fundamental da pessoa humana, sob pena de grave discriminação.
De resto, o PH recorda que defendeu sempre esta reforma legal desde a sua fundação, há onze anos atrás, afirmando-se como uma débil voz adiantada no tempo e mostrando estar do lado certo da História. Por isso, a promulgação desta iniciativa legislativa é também uma vitória do PH, ainda que do lado de fora do universo parlamentar. Com efeito, os humanistas também contribuíram, com a sua militância e o seu exemplo, para a crescente aceitação na sociedade portuguesa do casamento homossexual. E assim, apesar de muitas vezes penalizado por esse facto junto do eleitorado, o PH pode agora erguer bem alto a bandeira da sua coerência.
Finalmente, o PH espera que a sedimentação do casamento homossexual na sociedade portuguesa acabará por abrir portas à aceitação da adopção por parte de casais homossexuais no futuro próximo, para o que se propõe vir a contribuir de forma serena e construtiva, mas firme e coerente, como tem sido seu apanágio