As autarquias locais dispõem de competências nos seguintes domínios: equipamento rural e urbano; energia; transportes e comunicações; educação; património; cultura e ciência; tempos livres e desporto; saúde; acção social; habitação; protecção civil; ambiente e saneamento básico; defesa do consumidor; promoção do desenvolvimento; ordenamento do território e urbanismo; polícia municipal; e cooperação externa.

Uma vez que os recursos não são ilimitados é necessário estabelecer prioridades. Para os humanistas estas devem ser, claramente, a educação, a saúde e a qualidade de vida da população. Antes de se pensar na extravagância ou na vaidade, procurar-se-á, por todos os meios, erradicar a pobreza, a insalubridade, o analfabetismo, a iliteracia e a desinformação, a violência, o abandono dos desfavorecidos. Para os humanistas, qualquer ser humano, pelo simples facto de nascer, tem direito a uma vida digna. O actual sistema neo-liberal e os políticos ao seu serviço, querem convencer-nos de que aqueles DIREITOS HUMANOS que implicam uma diminuição dos seus enormes lucros (o direito à saúde, educação, habitação, etc…) são afinal regalias que cada um, individualmente, tem que conseguir. Os humanistas não aceitam esses argumentos, proclamando que nada está acima do ser humano e que nenhum ser humano está acima de outro; e que só trabalhando em conjunto podemos aspirar a um mundo próspero para todos.

O direito à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, a um salário justo; o direito ao trabalho, à igualdade, aos bens sociais e culturais, também são DIREITOS HUMANOS. Estes direitos só se tornarão efectivos na medida em que se substituam as actuais estruturas sociais e políticas por outras em que todas as pessoas possam participar e decidir; em que o valor central seja o Ser Humano.

Por tudo isto, o Partido Humanista convida todas as pessoas a construir um grande movimento capaz de enfrentar este sistema decadente e desumano, acreditando que todos podemos ser protagonistas da transformação da sociedade.

Ação humanista

Independentemente de serem eleitos, os candidatos humanistas comprometem-se a promover a organização dos cidadãos na base social, propiciando o trabalho em equipa.

Estas equipas não se limitarão a usar os poucos meios que o sistema ainda deixa ao seu alcance, procurando ampliá-los através da diversidade de actividades e do aumento de participantes.

As iniciativas a tomar dependem da situação que se vive em cada lugar, dos seus conflitos e necessidades; no entanto, podem sugerir-se as seguintes:

• realização de referendos locais (recolhendo as assinaturas de eleitores necessárias);
• inclusão de assuntos na ordem de trabalhos de órgãos autárquicos;
• assistência às reuniões públicas dos órgãos autárquicos;
• realização de fóruns cívicos;
• promoção e apoio à constituição de associações vicinais e de cooperativas culturais, habitacionais, de serviços e de solidariedade social;
• edição de um jornal ou revista periódica e produção de conteúdos áudio e audiovisuais com temas de interesse local;
• fazer campanhas de promoção e defesa dos direitos humanos, especialmente em torno da saúde, da educação e da qualidade de vida da população local.