Petição sobre democracia real

Diversos

«Partindo do princípio de que “a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”, então o sistema político está claramente em crise. Hoje, toda a gente sabe que os políticos são escolhidos com base numas promessas eleitorais que, uma vez no Governo, deixam de cumprir. Além disso, toda a gente percebe que a política é conduzida pelos interesses e segundo os ditames de potentados económico-financeiros que instrumentalizam as instituições políticas democráticas.

Contudo, chegou a hora de mudar! Nas grandes manifestações de rua, nacionais e internacionais, de 2011 e 2012, ouviu-se um clamor popular a pedir uma democracia autêntica. Essa aspiração passa pela possibilidade de revogação dos mandatos políticos, mediante iniciativa referendária popular, em caso de incumprimento dos programas eleitorais; passa pela viabilização de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores, não só em eleições autárquicas, mas também legislativas; passa pela introdução do voto electrónico, a fim de facilitar a participação dos cidadãos, em qualquer ponto do país, em eleições e consultas populares; passa pela reforma do sistema eleitoral de modo a assegurar a representatividade das minorias e pela descentralização do poder a favor de regiões e municípios; passa pela convocação obrigatória dos referendos de iniciativa popular e também por orçamentos nacionais e autárquicos participativos;

Por isso, os cidadãos abaixo-assinados, indignados com a situação actual, pedem à Assembleia da República, na pessoa de V. Exa., que tome as medidas legislativas necessárias para implementar as propostas acima enunciadas, de modo a conferir autenticidade ao sistema político democrático.»

Clique neste link para assinar: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N28174

Marcha Orgulho LGBT Porto

Notícias

O Partido Humanista participará mais uma vez na Marcha Orgulho LGBT Porto, agora na sua 7ª Edição, pois defende os direitos humanos e portanto também a igualdade de direitos para as pessoas que têm uma orientação sexual diferente daquilo que é formalmente tido como a sexualidade-padrão.

Temos assistido nos últimos anos ao justo reconhecimento a estas pessoas de direitos fundamentais de qualquer ser humano, como o direito ao casamento, mas muito ainda está por conquistar.

Na opinião do Partido Humanista não existe nenhum motivo para excluir os casais do mesmo sexo como potenciais pais e mães adotivos. Os seus pedidos devem ser avaliados segundo os mesmos critérios usados para as restantes situações. A sociedade deverá aprender a reconstruir o conceito de “família” para nele incluir qualquer união de pessoas capazes de dar apoio, cuidados e amor, e que desejem, nessas condições, criar uma criança. Nesse sentido, é necessário ainda prever legalmente a possibilidade do cônjuge ou companheiro(a) homossexual de pessoa falecida, poder continuar a ter contacto com o filho menor desta, com quem criou laços afetivos, nomeadamente por ter vivido em unidade familiar. Finalmente, não há razões ponderosas para excluir da procriação medicamente assistida (PMA) as mulheres solteiras ou casadas com outra mulher que desejem ter filhos, mormente em face da forte diminuição da natalidade.

Os temas LGBT são também importantes para a educação sexual. Assim como se fomenta a educação multicultural, seria adequado fomentar uma maior riqueza na compreensão dos diferentes aspetos da sexualidade humana, prevenindo a perseguição e discriminação, para com os outros e para consigo mesmo.

O trabalho para terminar com a discriminação baseada na orientação sexual é difícil, não bastando modificar as leis injustas; implica mudar a atitude coletiva e individual sobre a sexualidade e particularmente sobre a homossexualidade. Resumindo as questões aoverdadeiramente essencial, passa por algo tão singelo como tratar os outros como eu gosto de ser tratado, ou seja ser permanente na intenção de conquistar para TODOS (sem exceção) acesso aos mesmos direitos que quero para mim!!

http://www.orgulhoporto.org

Como superar a violência?

Eventos, Notícias

Realiza-se no próximo sábado, 19 de maio, um encontro dedicado ao tema da não-violência com o seguinte programa:

  • Apresentação de vídeo sobre personalidades da não-violência
  • Conversa sobre a não-violência ativa
  • Intercâmbio de ideias e experiências

O evento é organizado pelo grupo «Humanistas pela não-violência» e terá lugar na Casa da Cultura de Paranhos, iniciando-se às 15 horas.

Contra o despejo da escola da Fontinha

Comunicados

O PH deplora os acontecimentos ocorridos na antiga Escola da Fontinha, na cidade do Porto, durante no passado dia 19 de Abril.

Os humanistas assistiram incrédulos e revoltados, tal como a grande maioria dos portugueses, a uma afirmação musculada de autoridade do Presidente da Câmara Municipal do Porto, com a colaboração da Polícia de Segurança Pública, absolutamente desproporcionada, culminada com a destruição dos bens do coletivo de jovens que havia ocupado e estava a utilizar o referido edifício, em benefício da comunidade local. A destruição daqueles bens é obviamente ilegal, uma vez que a Câmara Municipal do Porto, que promoveu o despejo, tinha a obrigação de os depositar à sua guarda para posterior devolução aos seus titulares. O PH exige, por isso, o apuramento de responsabilidades e o ressarcimento dos prejuízos causados, como é de lei. Aliás, o PH questiona a vigência de uma lei do tempo do fascismo que permite às autoridades administrativas fazerem despejos sem uma ordem judicial.

Por outro lado, o PH viu com preocupação a manifestação de autismo autoritário em que se traduziu este despejo sumário. O centro da cidade do Porto está a ficar envelhecido e desertificado, sem que os poderes públicos estejam a conseguir travar essa tendência. Esta era, portanto, uma oportunidade de aproveitar a energia criativa e a liberdade associativa dos jovens nesse sentido, tirando proveito de um edifício público abandonado, numa parceria que poderia ser replicada noutros pontos. Assim, a C. M. Porto melhor teria feito em tirar partido desta situação para criar um ninho associativo que criasse na Fontinha um pólo irradiador de múltiplas iniciativas sociais. Nesse sentido, o PH propõe a identificação, por parte da CMP, dos imóveis públicos da cidade desocupados  e a abertura de um concurso visando a sua imediata ocupação, com critérios transparentes que garantam a igualdade de oportunidades de todas as associações e cidadãos.

Aliás, não deixa de ser curioso que seja um autarca do campo político defensor das virtualidades da iniciativa privada, que acaba por reprimir esta, invocando a defesa do interesse e do património públicos! Porém, para além do preconceito ideológico que este despejo revela, é ainda mais preocupante constatar que o Presidente da C. M. Porto não entende e não estimula os jovens da sua cidade. No fundo, a C. M. Porto despreza toda a iniciativa que não seja empresarial e só gosta de “jovens exemplares” que reproduzam acriticamente a ideologia do sistema político e económico vigente, limitando a sua atividade vital a produzir e a consumir, sem inovar e sem protestar. Uma cidade que não sabe incorporar a diversidade e a juventude na sua dinâmica de progresso está condenada ao definhamento. É este, portanto, o projeto do atual executivo camarário para o Porto.

Solidariedade com o projeto ES.COL.A da Fontinha (Porto)

Comunicados

Carta ao Presidente da Câmara do Porto e ao Presidente da Assembleia Municipal

Exmos. Srs. Rui Rio e Luís Valente de Oliveira,

Em nome do Partido Humanista, gostaria de manifestar indignação frente à atitude e procedimentos da Câmara Municipal do Porto, relativamente ao projeto Escola da Fontinha.
Este projeto é integrado por cidadãos voluntários que prestam um serviço educativo à comunidade muito válido e que para o concretizar ocuparam um edifício abandonado. Este edifício foi em tempos uma escola e recentemente voltou a sê-lo, graças a estas pessoas.
A decisão da Câmara de expulsar os membros que se encontram na Escola da Fontinha e desocupar o edifício é insensível face ao desejo destes cidadãos e dos moradores daquela zona. Apoiar os cidadãos deveria ser também favorecer os projetos de desenvolvimento que surgem na sociedade.
Por isso, manifestamos através deste o nosso protesto relativamente à desocupação da Escola da Fontinha e solicitamos uma reavaliação deste caso, tendo em conta o interesse social, cultural e humano do mesmo.

Declaração do Partido Humanista do Paraguai sobre a deposição de Fernando Lugo

Comunicados

O Partido Humanista do Paraguai expressa a sua total rejeição à acusação promovida pelo Parlamento contra o presidente Fernando Lugo. Percebemos e qualificamos a medida como um golpe de Estado encoberto por meio de uma conspiração criminosa entre os parlamentares, setores económicos e da mafia dos media ao serviço destes.

Ainda que não estejamos satisfeitos com o mandato de Fernando Lugo, devido à fraqueza de sua administração (em termos de mudanças estruturais), acreditamos que, nem de longe há argumentos válidos para travar o processo democrático, iniciado e legitimado pelas eleições presidenciais de 2008.

Entendemos, por muitas razões, que a instabilidade política na qual se desenvolve este processo tem sido gerida e promovida pelos mesmos setores que, usando as suas atribuições de poder no parlamento, hoje flexibilizam a Constituição de acordo com os seus interesses, para realizar esse procedimento ilícito dentro de supostos marcos constitucionais. Por outro lado (pela velocidade, direção e forma que os acontecimentos tomaram), não temos dúvida de que os trágicos acontecimentos de Curuguaty estão diretamente ligados a esta conspiração criminosa.

Por estas razões, o Partido Humanista Paraguaio propõe e apoia: 1-A dissolução e reconstituição total do parlamento, através de eleições democráticas convocadas imediatamente, sob a forma de Referendo Popular. 2-O julgamento político dos membros do Supremo Tribunal de Justiça, que, por omissão e encobrimento em benefício de setores do poder no Paraguai, retardou a recuperação das terras mal adquiridas e, portanto, a reforma agrária iniciada por este governo, causa principal da matança de camponeses e polícias em Curuguaty. Finalmente, pedimos à comunidade internacional para falar contra este golpe de Estado encoberto e fazemos um apelo urgente aos cidadãos para que saiam às ruas para se manifestar pacificamente em defesa da democracia no nosso país.

Equipe de Coordenação Nacional Partido Humanista do Paraguai

Partido Humanista Internacional(PHI)

Este país não é para pobres!

Comunicados

O Tribunal Constitucional (TC) aplicou uma coima de 5.000,00 € ao PH e outra de 2.300,00 € ao seu ex-Secretário-Geral, por alegadas irregularidades nas contas de 2007.

De acordo com o TC, o PH não reflectiu nas suas contas, como devia, as contas da campanha relativa ao referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG), em que participou. Refira-se, contudo, que as referidas contas foram oportunamente apreciadas e aprovadas pela entidade competente para o efeito, a Comissão Nacional de Eleições, e que o seu saldo (diferença entre as receitas e as despesas: 239,40 €-238,40 €) foi de 1,00 € (um euro). Assim, a transparência das contas do PH nunca esteve em causa.

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Comunicado de apoio à greve geral de 24 de novembro

Comunicados

O Partido Humanista incentiva os seus militantes e simpatizantes a aderir à greve geral da próxima quinta-feira, convocada pelas centrais sindicais CGTP e UGT.

O PH opõe-se à política seguida pelo governo da coligação PSD-PP, que em nome de um pacto internacional ilegítimo, impõe medidas que restringem cada vez mais os direitos humanos em Portugal.

Por isso, o PH apoia e incentiva a mobilização permanente pelos direitos fundamentais, como é o caso da Educação, Saúde e Emprego digno, exigindo não apenas a sua existência, mas também as dotações orçamentais de acordo com a sua importância.

Os humanistas estão disponíveis para apoiar e incentivar a desobediência civil face às leis injustas que estão a ser impostas autoritariamente, a desmascarar a violência inerente ao sistema vigente, que beneficia os bancos e humilha as mulheres, homens e jovens que habitam neste país.

As reivindicações prioritárias do PH para a política nacional são:

1. Estabelecer constitucionalmente a obrigação do Estado de garantir de forma concreta a cobertura das necessidades básicas da população, com políticas fiscais concordantes com tal prioridade. Estabelecer, a partir da cobertura de tais necessidades, uma percentagem para destinar à ajuda de nações mais desfavorecidas.

2. Controlo estatal do sistema financeiro. Criação de bancos nacionais e regionais sem juros, com administração mista e participação de utentes e trabalhadores. Regulamentação que castigue as práticas especulativas e usurárias. Acordos internacionais para assegurar o reinvestimento produtivo dos lucros das empresas, o desaparecimento dos paraísos fiscais e qualquer manobra evasiva ou especulativa por parte do capital privado.

3. Implementação de mecanismos de Democracia Real: consultas vinculativas, eleição direta dos três poderes do estado, descentralização, representação de minorias, revogação de mandatos, responsabilidade política e orçamentos participativos, em todos os níveis do Estado. Utilização dos meios de comunicação de massas para a capacitação e o debate sobre os temas a decidir, garantindo a pluralidade de opiniões em igualdade de condições. Consultas internacionais a todos os habitantes envolvidos em políticas regionais ou mundiais.

Nesta época de queda de valores retrógrados, os humanistas estão, mais do que nunca, comprometidos com a difusão e implementação da não-violência, não-discriminação, reciprocidade, liberdade, justiça social e com a importância de cada um dar um sentido à sua vida.

Posição do PHI sobre a situação atual

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DOCUMENTO DO PARTIDO HUMANISTA INTERNACIONAL FACE À SITUAÇÃO MUNDIAL

Quando os humanistas observam e participam nos processos sociais, políticos e económicos em todo o mundo, não podem deixar de refletir sobre a vigência que tem neste momento histórico o Documento do Movimento Humanista, escrito por Silo em 1993. Da sua leitura pode compreender-se até que ponto o rumo da história foi confirmando as tendências aí explicadas e até que ponto hoje – mais do que nunca – se torna necessária a união de todos os humanistas do mundo, para que as mais profundas aspirações humanas se possam converter em realidade.

Como partido político inspirado nesta corrente do Humanismo Universalista, acreditamos
que neste momento histórico é necessário analisar a situação atual, para assim chegar a propostas de ação no presente contexto mundial.

Obtenha o texto completo neste link.