Documento final da reunião da Regional Humanista Europeia de partidos políticos e organizações sociais de base
Praga, 22 e 23 de Novembro de 2003
- CAMPANHA HUMANISTA PARA A EUROPA
- A EUROPA PERANTE O FUTURO
- PROPOSTAS PARA A EUROPA QUE QUEREMOS
CAMPANHA HUMANISTA PARA A EUROPA
A Europa das culturas, a Europa da diversidade
Os humanistas reconhecem a Europa como sendo a herdeira dos contributos de múltiplos povos e culturas, que se têm encontrado neste espaço comum e onde, misturando-se e interagindo, têm permitido o avanço e a ampliação do horizonte do espírito humano.
A nossa História é um vai-vem de influências, de invasões, de guerras, de momentos de obscurantismo e também de momentos de desenvolvimento humano e social muito grande.
Hoje, na alvorada de um novo mundo, o Sim dos povos da Europa prepara-se para dar um salto como jamais deu na História. Porém, também o Não dos seus interesses mesquinhos aparece a obscurecer o futuro.
O Sim dos povos da Europa aposta no futuro aberto e diferente, no novo e no enriquecedor. No mosaico de povos e culturas. Na nova Europa que está a nascer e que projecta a futura Nação Humana Universal.
Será a Europa capaz, nesta encruzilhada, de dar o melhor de si mesma?
Será capaz de aprender de novo?
De unir vontades e esforços e dar um novo salto na sua história?
Hoje, perante este futuro vibrante que se nos abre, expressamos um compromisso e uma aspiração.
Repudiamos toda a forma de violência, física, económica, racial, religiosa, moral e psicológica e toda a forma cultural que esvazie o ser humano da sua essência e o converta em mero objecto.
Reivindicamos a necessidade de lutar por um futuro justo e não-violento e de nos revoltarmos perante a tirania deste sistema desumanizador que, para lá da miragem triunfal de uns poucos, deixa milhões de pessoas na miséria social, moral e espiritual.
Reconhecemos o fracasso de uma civilização fundada na violência e dispomo-nos a construir uma nova civilização humana baseada no princípio moral:
Trata os outros como queres que te tratem a ti.
Comprometemo-nos hoje, tu e eu, nós, a levar e a expressar estas ideias a outros.
Estas ideias, estas palavras, que são também um sentimento. Um sentimento que vem do mais profundo e uma sensibilidade que grita forte e rotundamente:
Sim à Europa aberta, à Europa das culturas, à Europa dos novos tempos.
A EUROPA PERANTE O FUTURO
Diante da Europa apresentam-se dois futuros possíveis:
Um, para o qual a Europa já está encaminhada e no qual apostam as grandes forças e interesses. É uma Europa cada vez mais fechada e desumana, onde a concentração do poder financeiro, militar e industrial avança.
Este modelo implica necessariamente a violência e a negação da diversidade para servir os interesses do núcleo dominante.
Este olhar neo-liberal dirige-se para os interesses imediatos e é cego perante a História e perante o futuro.
Reduzem-se os direitos sociais e os espaços de democracia, participa-se em guerras e os cidadãos vivem diariamente com o temor da pobreza, dos imigrantes, do terrorismo e da depressão.
O outro futuro vai em sentido contrário, o de uma Europa aberta que recupere os aspectos mais evolutivos da sua História múltipla e se torne parte activa da dianteira da Nação Humana Universal que procura abrir caminho.
A força que necessita para isso não virá do aumento de concentração, mas sim da descentralização do poder até à base social.
Essa força virá de garantir uma boa qualidade de vida a todas as pessoas que residam no seu território e não do seu abandono às mãos de interesses privados.
Virá do respeito pelas minorias e do cumprimento dos direitos humanos e não da exclusão e discriminação de outros em função da sua procedência, religião, condição ou orientação sexual, etc.
A força virá da abertura e da cooperação com todos os povos e não das agressões militares ou do assistencialismo ardiloso e falsamente solidário aos desfavorecidos.
Qual será o futuro da Europa? Depende de nós e esta escolha torna-se-nos cada dia mais urgente.
PROPOSTAS PARA A EUROPA QUE QUEREMOS
NÃO À DISCRIMINAÇÃO
SIM À DIVERSIDADE E À IGUALDADE DE DIREITOS E OPORTUNIDADES
1. Direitos de voto e de eleição para os imigrantes em todos os níveis de eleições políticas.
2. Aceitação e acolhimento plenos de todas as pessoas, incluindo a sua família, que foge do seu país, seja qual for a motivação que o leva a emigrar.
3. Encerramento de todo o tipo de centros de detenção temporária de imigrantes.
4. Igualdade de direitos civis entre heterossexuais, homossexuais e transsexuais.
5. Garantia de igualdade efectiva de direitos e oportunidades entre homens e mulheres em temas de trabalho e de eleição para cargos públicos.
6. Uma pensão que assegure aos idosos e a todas as pessoas com necessidades especiais uma vida de boa qualidade.
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E À IMPOSIÇÃO DA CULTURA DOMINANTE
SIM A UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, QUE VALORIZE A DIVERSIDADE CULTURAL
1. Educação pública, gratuita e laica garantida para todos os alunos da Europa desde o infantário até à Universidade.
2. Habilitação dos meios para facilitar a integração dos alunos imigrantes e a conservação da sua cultura de origem.
NÃO À DOENÇA COMO NEGÓCIO PARA AS EMPRESAS PRIVADAS
SIM À SAÚDE COMO PRIORIDADE DO ESTADO
1. Saúde pública, gratuita e de qualidade para todos.
2. Fomento da investigação nas Faculdades de Medicina, Farmácia e Química, evitando que os novos contributos nestes campos fiquem exclusivamente nas mãos das multinacionais farmacêuticas.
3. Criação de laboratórios públicos que, aproveitando a investigação desenvolvida nas universidades, comercializem medicamentos a preços justos e acessíveis para toda a população.
4. Afectação suficiente de recursos nos Orçamentos Estatais e, sendo esse o caso, dos Fundos de Coesão Europeus, ao nivelamento da qualidade dos cuidados sanitários e hospitalares dos países com maior atraso ao nível da Saúde em relação àqueles mais desenvolvidos.
5. Constituição de um Cartão de Saúde Europeu para todos os habitantes da Europa, que garanta cuidados médicos gratuitos e de qualidade em qualquer país europeu.
NÃO À CONCENTRAÇÃO DE CAPITAIS E À ESPECULAÇÃO FINANCEIRA
SIM AO DESENVOLVIMENTO DA PEQUENA EMPRESA E DA PRODUÇÃO
1. Fomento da pequena empresa, das cooperativas e das empresas participadas por trabalhadores (onde os trabalhadores participem na gestão da empresa e da divisão dos lucros).
2. Criação de um banco público que não cobre juros nos empréstimos concedidos, de modo a favorecer a criação dos novos modelos de empresa e a apoiar também as infraestruturas sociais dos hospitais, das escolas, dos parques, das ruas, das habitações.
3. Eliminação das taxas aduaneiras, de forma a permitir que países em desenvolvimento possam exportar os seus produtos para a Europa, possibilitando o relançamento das suas economias.
NÃO À GUERRA COMO MEIO PARA RESOLVER OS CONFLITOS
SIM INCONDICIONADO À PAZ E A UMA POLÍTICA DE NÃO-VIOLÊNCIA ACTIVA
1. Desarmamento proporcional progressivo dos países europeus e iniciativa política para promover o desarmamento em todos os outros países.
2. Cessação da venda de armas de destruição massiva, bem como da tecnologia para o seu fabrico.
3. Inclusão das seguintes alterações no texto do projecto de Constituição Europeia:
a) Expressar uma rejeição clara da guerra como meio para resolver os conflitos internacionais e reconhecer a paz como um direito básico de indivíduos e povos.
b) Utilizar os fundos da Agência de Armamento para financiar projectos de desenvolvimento nos países do Terceiro Mundo ao invés de reverterem para a investigação sobre tecnologia dos armamentos.
NÃO À DEVASTAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM NOME DO LUCRO
SIM AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS PARA GARANTIR ENERGIA, AR, ÁGUA E COMIDA PARA TODOS OS HABITANTES DO PLANETA
1. Redução dos consumos energéticos em todos os campos e substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia renovável, sem recurso à energia nuclear.
2. Iniciativa europeia para a realização de um novo acordo internacional sobre a redução dos gases causadores do efeito estufa, para superar o impasse resultante do falhanço dos acordos de Quioto.
3. Proibição das substâncias nocivas usadas pela produção industrial e substituição dos materiais tóxicos e persistentes por materiais biodegradáveis.
4. Reconhecimento da água como bem público não privatizável e desenvolvimento de programas de despoluição de rios, lagos, mares e lençóis freáticos.
5. Estímulos à agricultura biológica e regulamentação do emprego das biotecnologias (OGM).