Os direitos das mulheres
Quando se fala do tema das mulheres, muitas sensibilidades se movem, nalguns casos desperta-se alguma preocupação, noutros uma certa indiferença, ou até mesmo ignorância. Geralmente o que a maioria das pessoas faz é considerar a igualdade entre os sexos como um direito adquirido, e que as mulheres e os homens têm igual acesso à educação, ao mercado de trabalho, que a participação cívica e política está aberta a ambos os sexos. Contudo, ao debruçar-nos sobre a realidade factual, não podemos ignorar um conjunto de problemas derivados de situações de desigualdade e injustiça contra as mulheres que ainda persistem nesta sociedade, que se diz desenvolvida.
Muitas mulheres enfrentam obstáculos específicos que resultam da sua situação familiar e da sua situação sócio-económica. Tais factores isolam ou marginalizam essas mulheres. As mulheres são metade ou mais de toda a população. Os cuidados com as crianças, os doentes e os velhos são responsabilidades que recaem predominantemente sobre as mulheres devido à ausência de igualdade e à distribuição desequilibrada do trabalho remunerado e não remunerado entre as mulheres e os homens.
Ora, a realização da igualdade entre homens e mulheres é uma matéria de direitos humanos e condição de justiça social e não deve ser considerada isoladamente como uma questão das mulheres. Para os humanistas todo o ser humano, sem distinção se sexo, raça, idade, condição social, económica, religiosa ou cultural, é o valor mais importante, e por isso reclamamos para todo o ser humano, pela sua dignidade humana, pelo simples facto de nascer, iguais direitos e iguais oportunidades.
A igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens é um princípio que deve ser incessantemente defendido e promovido. Para se alcançar essa igualdade importa dar atenção, entre outras, às seguintes aspirações:
- O reconhecimento e o respeito total pelos direitos das mulheres, que fazem parte integrante dos direitos da pessoa humana. Tal implica uma acção contra todos os atentados à liberdade e à dignidade das mulheres (violência contra as mulheres, tráfico de mulheres, etc.);
- Promover a participação igual das mulheres e dos homens na vida política e na vida pública. Julgo ser determinante para um desenvolvimento harmonioso da sociedade que as mulheres e os homens participem em todas as decisões, para tal contribuindo com as suas distintas experiências pessoais. Por isso, a instituição de quotas de participação como medida transitória não é de rejeitar. No caso do PH, porém, a composição paritária das suas listas de candidatura mostrou não ser necessária a fixação de quotas.
Para haver essa participação paritária, é decisiva uma maior partilha das responsabilidades entre mulheres e homens na família, no mundo do trabalho e na vida pública.
Para concluir, queria reforçar o princípio de que o desenvolvimento sustentável, centrado nas pessoas, implica uma nova relação de parceria entre mulheres e homens.
Para terminar, vou citar um breve texto de Silo, fundador do Movimento Humanista:
“Os direitos humanos não têm a vigência universal que seria desejável porque não dependem do poder universal do ser humanos, mas sim do poder de uma parte sobre o todo. Se as mais elementares reivindicações sobre o governo do próprio corpo são espezinhadas em todas as latitudes, só podemos falar de aspirações que terão que converter-se a direitos.
Os Direitos Humanos não pertencem ao passado, estão lá no futuro absorvendo a intencionalidade, alimentando uma luta que se reaviva em cada nova violação do destino do homem. Por isso, toda a reclamação que se faça a favor deles tem sentido, porque mostra aos poderes actuais que não são omnipotentes e que não têm o futuro controlado.”
Cristina Rego
Trabalhos nas Universidades
“A promessa da reforma educativa vive nas nossas mentes”. Falo, claro está, na ideia de que a maior parte dos estudantes que não se conformam com o sistema educativo. Desde o secundário até ao Ensino Superior que somos forçados a viver com os desajustes de um modelo que não se consegue ver a funcionar na prática.
Dos diversos sectores da nossa sociedade, o Ensino Universitário está especialmente vocacionado para ser dirigido pelos próprios intervenientes. Alguns órgãos de escola são compostos por alunos, professores e funcionários e por sua vez, a Autonomia Universitária garante uma certa independência no que se refere à forma como o dinheiro e as normas pedagógicas são orientadas dentro de cada universidade. Contudo sabemos que o sistema não satisfaz e que a sua transformação profunda pode ser uma tarefa bastante desencorajadora.
A ideia de uma Universidade-Supermercado ajusta-se perfeitamente ao momento em que estamos a viver. O estudante escolhe uma qualquer faculdade, tira o seu curso pagando-o, e progressivamente vamos entregando o Ensino às supostas leis do mercado. Eis aqui o fundamento do princípio das propinas. É uma aplicação prática, que ao contrário do que se diz, não dá mais maturidade aos alunos, não resolve o problema do insucesso e não tem contribuído para o aumento da qualidade.
Na gaveta têm ficado os ideais de um ensino que permita a qualquer pessoa, independentemente da sua condição financeira, a frequência do Ensino Superior, podendo-o ou não conciliar com uma qualquer actividade profissional. É ainda de salientar que os cursos nocturnos são muito escassos, e que essa situação se tem devido a opções políticas muito concretas. Por outro lado, as bolsas que supostamente deveriam dar um bom contributo para uma melhor justiça social, são totalmente surreais e desajustadas em grande parte dos casos.
É por isso que muitos colegas se perguntam sobre as possibilidades de alterar o estado actual do Ensino; estado este em que somos sistematicamente relegados para segundo plano e onde face ao governo não somos mais que uma simples variável no jogo político.
Tudo se faz em função da ideia abstracta de “País”, em que o menos importante são as pessoas. Na realidade, tudo o que tem interessado ao governo são os votos e a imagem que a população tem sobre eles. Sendo assim, raramente somos ouvidos quando se tomam as grandes decisões, e depois somos sistematicamente desacreditados pelos meios de comunicação de massas, que teimam em passar quase sempre a mesma mensagem – aquela que é conveniente ao governo.
Vivemos num sistema onde todos sofremos de alguma maneira, uns mais intensamente que outros. Uns são mais capazes de o transformar, de influenciar ou decidir, outros continuam a tentar convencerem-se que isso acontecerá naturalmente quando tudo estiver demasiado mau.
Assim sendo, tudo isto nos remete para um tema central – a liberdade. É a nossa liberdade que nos permite negar algumas condições e aceitar outras. Somos por isso capazes de influenciar o meio mais próximo e de o mudar. Só que para o fazer também precisamos trabalhar a nossa visão das coisas.
Temos que compreender de que modo estamos sujeitos a outras vontades e outras intenções. Vejamos por exemplo a intenção do governo que não é somente contrária à nossa, como também é contraditória em si mesma. E bem sabemos como esta contradição tem gerado mais contradição, generalizando-se, e acabando por provocar violência e mal-estar.
A nossa resposta enquanto estudantes não será de violência, mas sim de coerência. Coerência porque pensamos, sentimos e agimos na mesma direcção, e porque não será por as coisas serem difíceis que deixamos de acreditar nelas. Criticamos porque estamos inconformados e agimos por essa mesma razão.
A democracia nas universidades não pode ser exclusivamente formal. Requerem-se formas de decisão em que todos os intervenientes possam participar na sua formulação, e em que todos possam assumir a responsabilidade de a colocar em prática. Uma democracia exclusivamente representativa tem todos os inconvenientes de descriminar o grosso dos intervenientes sociais, por isso pretendemos apostar na distribuição das responsabilidades e não no centralismo democrático.
Os estudantes, sendo na generalidade mais exigentes, têm neste aspecto um papel muito importante na transformação deste sistema. Há que ultrapassar a ideia de Associações de Estudantes que se limitam ao papel de uma Comissão de Festas, bem como aquelas que mais não são que um Ministério dos Negócios Estrangeiros, funcionando como trampolim para a política profissional. Em alternativa é importante aproveitar esse espaço para promover o contacto pessoal, quer através de uma presença em acções contínuas nos diferentes cursos, bem como através de grupos de afinidade com carácter humanista.
Toda esta postura procura, de algum modo resolver o problema da descriminação que resulta na maior parte das vezes de uma visão sectarista da realidade. É assim, importante aprendermo-nos a colocar na pele dos outros e reivindicarmos a criação de espaços de relacionamento que promovam a socialização e onde se possa efectuar um trabalho de desenvolvimento pessoal. Tudo isto deverá também ter em vista a aquisição de ferramentas que nos ajudem a compreender o nosso íntimo ao mesmo tempo que compreendemos um pouco mais sobre a nossa relação com os outros.
Como modelo educativo, queremos uma educação em que não sejamos meros espectadores, que promova a construção do conhecimento sustentada numa visão plural e actual da realidade e devidamente integrada na sociedade. Em vez de se ensinar a lição da repetição, da memorização e da imposição dos conhecimentos, devem-se fornecer as ferramentas para a construção de diferentes perspectivas reflectindo sobre diferentes pontos de vista e procurando de alguma forma um pensamento coerente. O ensino também deve compreender temáticas como a colaboração, o contacto emotivo com os outros e a responsabilidade social. Aquilo que pretendemos é que em vez da fraca auto-estima, da desvalorização de nós e dos outros, surja uma relação de respeito mútuo, respeito pela diversidade e vontade de transformação.
João Nicolau