Cartas enviadas ao Governo Civil do Porto e ao Comandante da Região Militar do Norte

Como V. Exa. sabe, celebra-se hoje o Dia Internacional da Paz.

Por isso, é importante recordar que Portugal está actualmente a participar numa guerra, concretamente no Afeganistão, para onde se prepara para enviar novo contingente militar.

A participação portuguesa na Guerra do Afeganistão não é aceitável à luz do artigo 7º, n.os 1 a 3 da Constituição da República Portuguesa, pelo que a decisão governamental de entrar na mesma tem que ser havida como inconstitucional, ainda que formalmente não tenha sido declarada guerra por nenhuma das potências ocupantes àquele país.

Por outro lado, em face do direito internacional, a invasão militar do Afeganistão foi claramente ilegal, dado não ter sido previamente autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (apesar de ter havido posteriormente resoluções deste organismo internacional a validar o facto consumado da presença militar estrangeira no território daquele Estado).

E, por último, Portugal não estava obrigado, no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla inglesa) a apoiar os Estados Unidos da América nesta expedição militar, dado que não se tratava de repelir uma agressão externa a um país aliado, mas sim de uma ofensiva bélica e de uma ocupação militar que foi muito para além de qualquer conceito de “legítima defesa”.

Face ao exposto, Portugal não pode continuar a ser um cúmplice desta situação ilegal e imoral, tanto mais que os factos já se encarregaram de demonstrar que a guerra não está a resolver nada, mas apenas a semear o seu sinistro rasto de destruição e morte e a alimentar o ressentimento e o ódio, que inevitavelmente desembocarão em mais violência.

Por isso, exigimos, neste dia especial, que Portugal dê um sinal claro a favor da paz, procedendo à retirada imediata do seu contingente militar do Afeganistão e passando a promover a solução negociada do conflito afegão, com a participação e o diálogo de todos os sectores da sua população. E solicitamos a V. Exa. que dê parte do conteúdo desta missiva ao Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeadamente para que lhe conste e faça saber aos decisores políticos que não existe consenso na sociedade portuguesa sobre esta guerra de ocupação e que não é legítimo enviar militares nacionais para esse teatro de operações.