O Partido Humanista está a implementar uma campanha a nível mundial sobre o tema da violência económica, da qual faz parte uma petição à Assembleia da República, com o seguinte teor:
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Neste cenário de crise em que vivemos, a violência económica mostra a sua face, impondo um modelo de vida sem sentido e o incremento do desemprego, da precarização laboral, da pobreza, da exclusão social e da concentração da riqueza e do poder nas mãos de uma minoria.
Esta situação não acontece por acaso: é o resultado das receitas económicas neo-liberais e da circulação irrestrita do capital especulativo mundial. Por isso, não é possível dar-lhe solução a partir do mesmo sistema económico que a gerou.
Torna-se, pois, necessário ensaiar soluções novas que permitam avançar no sentido da igualdade de direitos e de oportunidades para todos os seres humanos, que permitam superar a violência e a discriminação económicas crescentes.
Assim, os cidadãos abaixo-assinados propõem:
- Um regime legal que propicie a participação dos trabalhadores nas decisões e na propriedade das empresas, como forma de garantir os postos de trabalho e a distribuição equitativa da riqueza;
- Um sistema tributário que incentive o reinvestimento produtivo dos lucros das empresas, permitindo a sua dedução fiscal quando sejam aplicados em actividades produtivas, geradoras de emprego, e a sua tributação progressiva na hipótese contrária, de modo a assegurar o desenvolvimento em vez da especulação;
- Um sistema fiscal que, com tais receitas, permita também financiar sistemas de saúde e de educação públicos, gratuitos e de excelente qualidade para todos, e o estímulo a áreas de desenvolvimento não abrangidas pela iniciativa privada, assegurando assim o pleno emprego; e
- A criação de um Banco estatal que não cobre juros nos empréstimos para financiamento de actividades produtivas e aquisição de casa própria, mas apenas uma comissão para garantir a sua sustentabilidade, de modo a acabar com a usura e a especulação financeira.
Face ao exposto, os cidadãos abaixo-assinados requerem aos deputados à Assembleia da República, na pessoa de V. Exa., que tomem as iniciativas legislativas necessárias para implementar estas propostas.